Os aumentos em questão são uma decisão governamental. O Estado reserva-se aqui o direito de fixar preços e margens de comercialização. Esta prerrogativa é explicada por dois motivos razoáveis: por um lado, os custos nesta área têm reflexos sobre o conjunto da economia, são inquestionavelmente factores nacionalmente estratégicos; por outro, é elevadíssima a componente das receitas fiscais proveniente dos combustíveis, donde a gestão dos dinheiros públicos não pode prescindir de um controlo e de dados previsionais neste campo. O Estado assume assim a necessidade e o direito de intervir de forma planificada e planificadora no sector.

É evidente que neste simples facto reside um primeiro elemento de contradição, uma vez que, a acreditar nas bíblias e profetas do liberalismo contemporâneo, a melhor forma de assegurar equilíbrio geral ao funcionamento da economia é a sua pura e simples submissão a "leis do mercado", definitivamente banindo essa tenebrosa herança socialista da planificação.

Mas as contradições não estacam aqui: o problema seguinte é o de tal planificação se fazer sentir exclusivamente na ponta final do processo.

A importância estratégica que até o sr. ministro Pina Moura apresenta para justificar a legitimidade da intervenção do Estado não pode, evidentemente, ser controlada em exclusivo mediante o preço final, antes requereria uma atenção e intervenções continuadas em todos os movimentos que determinam o peso dos combustíveis no conjunto da economia.

Apenas a título de exemplo, são irrelevantes opções de fundo entre transportes rodoviários e redes ferroviárias numa política nacional de transportes, sabendo-se o diferente peso que uns e outros têm nos consumos energéticos? E os exemplos poderiam prosseguir para inevitavelmente demonstrarem que as aceitáveis exigências de uma intervenção do Estado no sector requereriam serem planificadas bastante mais a montante da etapa final dos preços de venda ao consumidor.

Mas o aspecto talvez mais relevante é que esta lógica presença estatal acaba a ser contraditória consigo mesmo, uma vez que, justificada por exigências de ordem económica, é essencialmente condicionada por exigências de ordem política, mais exactamente, de ordem eleitoral.

Todos os observadores - políticos e económicos - são unânimes em sublinhar que o Governo PS conteve uma aconselhável subida dos combustíveis em 1999 (quando os preços internacionais do petróleo sofreram subidas substanciais) exclusivamente por motivos de ordem eleitoralista. Os aumentos poderiam então ter sido menores e controláveis, tanto mais que se verifica agora um processo de reajustamento e mesmo baixa do barril.

O que conduz à incrível situação de que uma planificação que a realidade económica aconselha acaba a ver os seus resultados prejudicados e a população afectada por imposições de uma visão distorcida e oportunista da democracia.

Decididamente, nisto de sistemas e políticas, a história ainda não acabou.

Ruben de Carvalho escreve neste espaço às sextas-feiras rubencarvalho@mail telepac pt