Direito ao Protesto
Por OCTÁVIO TEIXEIRA
^{Segunda-feira, 3 de Abril de 2000}

O Governo apresentou como uma inevitabilidade o (pesadíssimo) aumento do preço dos combustíveis que decretou no passado dia 31 de Março: "O aumento do preço do petróleo bruto tem de ser repercutido inevitavelmente no aumento dos combustíveis." É caso para dizer que há inevitabilidades e... "inevitabilidades".

Repare-se que o argumento do Governo entra em imediata contradição com o momento escolhido: o aumento do preço dos combustíveis é decretado no preciso momento em que, através do acordo obtido na OPEP, os preços das ramas de petróleo começam a baixar no mercado internacional! Para além do mais, o aumento é decretado não porque o preço de venda seja inferior ao preço de custo, mas porque o Governo não quer reduzir os pesados impostos que incidem sobre os combustíveis. Mas a questão das contradições e da irresponsabilidade do Governo é mais profunda.

A verdade é que durante mais de dois anos, particularmente em 1997 e 1998, o preço das ramas de petróleo baixou de cerca de 25 dólares para nove dólares por barril. Durante esse período o Governo não baixou o preço dos combustíveis, antes aproveitou para arrecadar "sobrelucros" nos impostos. Depois, a partir da decisão da OPEP de 1 de Abril de 1999, o preço das ramas passou a aumentar em permanência. O Governo continuou a manter os preços dos combustíveis, agora por puras e ilegítimas razões eleitoralistas ditadas pelo acto eleitoral de Outubro.

O aumento de preços agora decretado não resulta assim de uma qualquer inevitabilidade mas, isso sim, de uma soma de actos de irresponsabilidade política por parte do Governo. É legítimo, é justo, é necessário que os portugueses protestem, que dêem voz à sua indignação, que digam não estar dispostos a pagar (literalmente) os dislates do Governo.

O aumento dos preços dos combustíveis entre dez e 15 por cento pesa directa e imediatamente na bolsa dos cidadãos. Mas vai (aqui sim) inevitavelmente ter repercussões na economia portuguesa: na desaceleração do crescimento económico e na taxa de inflação. Inflação que o Governo projectava de dois por cento e que, agora, terá de ser revista para a ordem dos três por cento. O que significa que toda a contratação colectiva, todos os aumentos salariais negociados ou impostos com base naquela taxa de inflação têm naturalmente que ser revistos. É absolutamente insustentável que o Governo queira lesar os trabalhadores por duas vias: pelo maior preço dos combustíveis e pela redução (ou anulação) dos aumentos reais dos salários.

E essa correcção deve ser feita de imediato, e como exemplo, pelo próprio Governo, relativamente aos salários dos trabalhadores da administração pública. Não é política nem socialmente sustentável que o Governo pretenda impor a esses trabalhadores uma evolução salarial real negativa. E é legítimo supor que o momento escolhido para o aumento dos combustíveis tenha sido programado para procurar enganar esses trabalhadores na fase anterior da negociação colectiva. Mas isso será uma razão acrescida para que os trabalhadores protestem, reivindiquem e imponham os seus legítimos direitos. 

deputado do PCP