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João Amaral * Na passada quinta-feira, na RTP 1, a jornalista Judite de Sousa entrevistou o sr. procurador-geral da República. O sr. dr. Cunha Rodrigues mostrou mais uma vez conhecimento profundo das matérias. As suas opiniões sobre a situação da justiça revelam muita reflexão e são certamente importantes para todos, particularmente para os que têm responsabilidades nas reformas a fazer. Evidentemente que quem exerce um cargo tão sensível há cerca de quinze anos está sujeito a um desgaste natural. Mais ainda, quando a justiça está muito longe de satisfazer as aspirações e interesses dos cidadãos. Há os processos contra gente importante que nunca mais terminam. Há a situação de quem é pobre, e que está objectivamente em situação de inferioridade quando tem de enfrentar na justiça os mais ricos e poderosos, que podem pagar advogados de luxo. Há a controvérsia permanente em torno de certos processos. Tudo isso, goste-se ou não, criou na opinião pública uma forte reserva em relação à situação da justiça. O sr. procurador-geral falou no princípio dos cidadãos perante a lei. Foi importante lembrar esse princípio, num contexto em que as suspeições sobre a gestão política de processos vêm de muitos lados, e muitas vezes parecem obter confirmação em certas coincidências de datas. Foi importante ainda ter recordado o princípio da presunção de inocência. Não reparei que tivesse lembrado outro princípio importante, que é o direito ao bom nome e reputação. Mas, que igualdade perante a lei? Que igualdade, quando para muitos a justiça é praticamente inacessível? Como podem esses reclamar o cumprimento da lei, sem dinheiro para pagar a bons advogados e os elevados custos de um processo? Enquanto ouvia o sr. procurador-geral falar da igualdade perante a lei, passava os olhos pelas acusações que o Ministério Público faz contra trabalhadores da Marinha Grande, dirigentes sindicais dos Vidreiros e trabalhadores da Manuel Pereira Roldão. Lembram-se? Lembram-se em 1994 dos salários em atraso e da fome nos olhos dos trabalhadores? Lembram-se da irresponsabilidade de uma administração que criminosamente queria atirar para o desemprego centenas de trabalhadores e liquidar uma unidade industrial? Lembram-se do Governo Cavaco Silva que ordenou criminosas e brutais cargas da polícia? Lembram-se da luta firme e empenhada dos trabalhadores? Disto tudo o Ministério Público faz um balanço: acusa quem vive do trabalho e lutou para defender a empresa e o salário. Os nomes dos crimes fazem tremer: sequestro, desobediência, motim armado. Mas que fez o Ministério Público quando os direitos humanos eram espezinhados pela administração da Pereira Roldão e pelo Governo Cavaco Silva? Falo dos direitos dos trabalhadores, que também são direitos humanos! Para acusar os trabalhadores, estou a ver o Ministério Público a alegar que todos são iguais perante a lei. Mas o que esta acusação mostra é exactamente o contrário. Os que violam direitos humanos, que roubam o pão a quem trabalha, os que delapidam a fonte de riqueza que é uma empresa, os que agridem e mandam agredir trabalhadores, esses estão sossegados. Acusar os trabalhadores é uma chocante demonstração de que afinal a justiça não está acima das classes sociais. Que igualdade perante a lei, afinal? (*) Deputado pelo PCP |