Defesa Nacional à deriva

UM DOS temas fortes de Jorge Sampaio no 25 de Abril foi o estado das Forças Armadas e o atraso da sua modernização. Seis meses após a tomada de posse do Governo, o Ministério da Defesa Nacional não existiu, não deu resposta a nenhum problema e atrasou as medidas necessárias.

As Forças Armadas, se cumprem missões na Bósnia, Timor, Kosovo e Moçambique, fazem-no com o mesmo enquadramento e os mesmos meios de que dispunham há meia dúzia de anos. A verborreia governamental não ilude que o cumprimento dessas missões é feito com prejuízo da garantia da integridade territorial e do espaço marítimo de interesse nacional.

A Defesa Nacional foi sempre um calcanhar de Aquiles de Guterres. A fugaz passagem de António Vitorino pela pasta foi feita para realizar um brutal corte de despesa. António Guterres não sabe lidar com as Forças Armadas e tem delas uma visão reducionista. Depois da demissão de Vitorino, a pasta foi entregue a um ministro do 24 de Abril, com a missão de concretizar reformas sobre as quais não tinha ideias nem preparação. Veiga Simão caiu fragorosamente, depois da liquidação dos Serviços de Informações Estratégicas. Sem soluções, Guterres tornou a Defesa Nacional num apêndice de Jaime Gama nos Negócios Estrangeiros.

No novo Governo, a Defesa Nacional recusada por Cravinho acabou nas mãos do ex-bastonário da Ordem dos Advogados. O tempo passado não serviu rigorosamente para nada. As Forças Armadas montaram as operações externas nos mesmos exactos termos em que o fariam se não houvesse ministro.

O problema do associativismo militar continua sem solução, com o Governo a não dar nenhum sinal de querer alterar a lei. A crise das polícias mostrou as consequências perversas que podem resultar do atraso do processo de modernização estatutária e do desleixo na resposta a justas reclamações. Também no sector das Forças Armadas, o Governo anda a brincar com o fogo. O ministro mostra não compreender a diferença entre a cooperação leal de que vem beneficiando por parte das associações militares e o acumular de tensões que inevitavelmente resulta da falta de resposta aos problemas.

Mas a ineficácia do ministério vai mais longe. A Lei de Programação Militar aprovada há dois anos está com escandalosos níveis de execução, muito abaixo dos 50%, e muitos dos programas estão abandonados. A nova Lei do Serviço Militar continua por regulamentar. Depois das notícias vindas de Espanha, onde a profissionalização conduziu ao recrutamento de jovens sem habilitações e com baixos níveis de quociente de inteligência, o ministério mostra-se incapaz de qualquer reflexão, enquanto marcha a reboque do debate europeu sobre a construção de uma identidade europeia de defesa e segurança. Não se fazem especialistas nestas questões em oito dias. A culpa não é do que o ministro não sabe, a culpa é de quem o escolheu e da ligeireza na aceitação do cargo.

Os militares que no estrangeiro continuarem sem seguro, com problemas de equipamento, com dificuldades em coisas tão simples como o envio de correspondência, pouco podem esperar deste Ministério da Defesa Nacional. A crise do Governo não está só nos choques entre ministros e dentro do grupo parlamentar do PS. É uma crise de orientação política, que a Defesa Nacional reflecte exemplarmente.

O ministro afirmou à comissão de Defesa que se não tivesse as verbas que achava necessárias se demitiria. As verbas não vieram e o ministro ficou. Ficam todos, agarrados ao poder e a sonharem com o milagre do desaparecimento da crise. Até a crise, a desorientação e o esgotamento os engolirem.