UM DOS mais eficazes argumentos usados pelos adversários da regionalização, durante a campanha do referendo, foi o de que as regiões significariam mais «jobs» e mais despesa pública para satisfazer clientelas. É um argumento de poucos escrúpulos. Repetido em várias situações, vem alimentando o descrédito da política e, consequentemente, vem contribuindo para a fragilização da democracia. Mas já mostrou ser argumento de êxito garantido.

Como que para dar razão ao argumento, o PS decidiu avançar com a criação de cinco «megatachos», os comissários político-regionais, para os entregar a cinco sortudos «superboys». Um verdadeiro tiro no pé: até sem regiões há tachos «regionais». É o PS no seu pior.

Mas as reacções do PSD e do PP, os partidos que encabeçaram a campanha contra a regionalização, mostram uma assinalável intranquilidade. E provam o contrário do que pretendiam. Provam que a regionalização é um debate não encerrado e uma questão não resolvida. Mostram que para os problemas de estrutura do Estado, a que a criação das regiões queria responder, continua a não haver alternativa séria.

No taco-a-taco em que está transformada a relação entre Durão Barroso e Paulo Portas, há sempre um que quer ser mais radical. Desta vez foi Paulo Portas. Quer «revogar» a regionalização como quem mata um fantasma do sótão. E propõe como alternativa... o distrito!, a velha e artificial divisão do território inventada há 160 anos pelo liberalismo triunfante.

Esta espécie de fuga para o passado vem provar que a confusão na questão da descentralização, depois do referendo, é total. Os partidos e figuras, que fizeram a campanha do não, invocaram sempre a defesa da descentralização. Só que a descentralização é a entrega de atribuições a entidades dotadas de autonomia e legitimidade democrática. Estando contra as regiões, que seriam naturalmente essas entidades, os descentralizadores anti-regionalistas ficam descalços.

Foi este quadro que levou à aprovação de uma lei, no final da legislatura, atirando para os municípios uma carrada de novas atribuições. Parecia o levantar do acampamento, com o poder central a livrar-se de encargos em domínios onde não há nenhum estudo sério a provar que as Câmaras estejam, em todo país, em condições de os cumprir adequadamente. E sem garantias financeiras aos municípios.

E foi este quadro que levou o PSD à frenética procura de quaisquer outras entidades que pudessem receber funções do Estado, fossem as Assembleias Distritais, as Comissões de Coordenação Regional, ou as Áreas Metropolitanas multiplicadas por uma dezena.

Este leilão descentralizador não é sério. A descentralização feita aos bocados e a martelo, para entidades híbridas e não controladas, pode conduzir ao desastre, à ineficiência da estrutura do Estado para cumprir funções que lhe incumbem. Serviços públicos podem degradar-se e parar. Quem pagará é o cidadão.

É preciso passar da politiquice em que se enredou este processo para o estudo sério e sereno. Agora que o dr. Fernando Gomes e o sr. Narciso Miranda conseguiram lugar no Terreiro do Paço, já se deve poder falar das regiões sem falar em jogos de poder e criação de «jobs». Há uma espécie de estigma que os anti-regionalistas alimentaram, de que quem defende as regiões é provinciano e possidónio. É altura de dizer que houve, efectivamente, uma maioria de votos, mas não se aceitam ditaduras de opinião.

Reconheçam os anti-regionalistas que estão a falhar, que não têm alternativa. E recomece-se a discussão. Para durar bem uma década, obviamente. Para reganhar a opinião dos cidadãos. Ao fim e ao cabo, o objectivo essencial das regiões é um poder mais próximo dos cidadãos e que responda melhor aos seus interesses.

Mas descentralização, com regiões, não é só melhor desenvolvimento regional, é também melhor cidadania.

Aqui está portanto: voltemos às regiões, sem pressas mas com a necessária serenidade, muita informação e a determinação suficiente.