NAS ELEIÇÕES espanholas de 12 de Março, os socialistas (PSOE) e os comunistas (maioritários na Esquerda Unida – IU) concorrem com um programa comum de governo e com um acordo eleitoral para o Senado.

Os socialistas portugueses, comandados pela lógica cristã-liberal de Guterres, demarcaram-se, afirmando que o PCP é diferente do PCE, pelo que essa convergência não seria possível em Portugal.

Atirando a primeira pedra, o PS quer esconder que, se um acordo semelhante não é possível em Portugal, isso deve-se desde logo ao facto de o PS estar enredado numa orientação política que se afasta decididamente da esquerda.

A ideia de um acordo PS/IU aparece numa carta da Esquerda Unida ao PSOE, por ocasião do anúncio de que Julio Anguita não seria candidato, o que não se pode separar da perda pela IU de um milhão de eleitores, entre 95 e 99. A substituição por Francisco Frutos, secretário-geral do PCE, como líder das listas da IU, não era por si uma garantia de recuperação.

O acordo desenvolveu-se com uma proposta do PSOE. O seu líder Joaquín Almunia propunha à IU que desistisse em 34 círculos. A IU ripostou com a proposta de uma coligação. Os dois partidos vão concorrer separados, mas firmaram um pacto de Governo, em que Almunia será primeiro-ministro, a IU terá representação no Governo e o programa deste terá base no acordo firmado. O acordo para o Senado permitirá à Esquerda Unida ganhar aí representação parlamentar e tirar ao PP de Aznar a maioria.

O acordo tem, desde logo, o efeito político de possibilitar uma alternativa não prisioneira das formações nacionalistas e da sua lógica de chantagem. Mas os seus termos estão aquém das necessidades de uma política de esquerda. É na fragilidade da IU que está a principal causa disso.

O documento tem pontos de progresso para uma mudança. Por exemplo: «adopção de medidas legislativas e regulamentares visando obter uma redução do horário de trabalho para 35 horas, tendo em vista a criação de postos de trabalho, no quadro da concertação social».

Há também a defesa do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público, a «revisão profunda da Lei das Empresas de Trabalho Temporário para impedir a exploração», o aumento de pensões, a subida do salário mínimo, o encerramento de certas centrais nucleares, a segurança alimentar, a promoção do emprego estável, a baixa das tarifas de electricidade e telefone, a definição de um sector público empresarial, o desagravamento fiscal dos mais baixos rendimentos, o reforço da proporcionalidade na Lei Eleitoral, nova lei da IVG.

Mas, em contrário, o acordo reafirma a validade do Pacto de Estabilidade, além de levar a IU a abdicar da sua crítica histórica à presença da Espanha na NATO. As 35 horas servem de bom exemplo: a ausência de completo rigor da fórmula já permitiu a Almunia dizer ao patronato que a lei respectiva não significará a sua imposição...

E não é possível esquecer que o PSOE, no Governo, se envolveu em escândalos de corrupção ou no terrorismo feito pelos GAL e que se gaba de ter iniciado a liberalização. Tudo isto causa dentro da IU resistências e críticas.

As fragilidades do acordo fazem-nos olhar para a forma como foi construído, para o tempo em que foi esquecida a questão central e prévia: a de que antes de tudo é necessária a afirmação da esquerda como alternativa, num processo alargado de diálogo que desenhe as convergências necessárias a um projecto de poder. Sem essa base, que dá força, só se consegue fazer o que é possível e não o que é desejável. Resta à IU apelar ao seu reforço, para dar peso à dinâmica de esquerda.

Mesmo com todas as dificuldades apontadas, esta realidade, aqui tão perto, tem que ser examinada. Dizem que ela está a mobilizar o eleitorado, e Aznar já deu sinais de preocupação. Haverá que ver não só as eleições mas, muito particularmente, o que sucederá depois.