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Ilda Figueiredo (*) � fundamental que a opini�o p�blica portuguesa d� a maior aten��o ao inicio das negocia��es da OMC Organiza��o Mundial de Com�rcio. A chamada Ronda do Mil�nio come�ou no passado dia 30 de Novembro, em Seatle, nos EUA. Embora pare�am ser quest�es muito t�cnicas, de facto trata-se de decidir sobre os caminhos que poderemos ter de trilhar em �reas b�sicas da nossa vida, como o acesso a servi�os e bens essenciais. Com esta terceira confer�ncia ministerial da OMC, ir�o ser lan�adas as bases de um novo ciclo de negocia��es comerciais multilaterais, em que praticamente estar�o em causa todas as actividades humanas. Desde a produ��o agr�cola �s actividades culturais, passando pela educa��o, sa�de, direitos de autor, denomina��es de origem, transportes, com�rcio electr�nico at� ao investimento estrangeiro, tudo poder� vir a ser negociado. As orienta��es dominantes s�o a liberaliza��o total do com�rcio, a privatiza��o dos sectores e servi�os p�blicos, a desregulamenta��o para facilitar o livre acesso ao mercado mundial, onde tudo � "mercadoria", suscept�vel de ser comprado e vendido. Foi em Abril de 1994, em Marr�quexe, no final de sete anos de negocia��es do Uruguay Round, que surgiu a OMC para substituir o GATT. Assim, desde Janeiro de 1995, passou a existir uma base institucional comum para as rela��es comerciais multilaterais. E, a partir de ent�o, a regula��o do com�rcio mundial passou a estar sob a al�ada de uma verdadeira institui��o e n�o apenas de um acordo comercial. Nestas negocia��es, os interesses de Portugal e dos restantes pa�ses comunit�rios v�o ser representados pela Uni�o Europeia, sendo a OMC a primeira estrutura internacional em que tal acontece formalmente. Ora, passados cinco anos de Acordo de Marr�quexe, n�o h� um balan�o global dos ganhos e perdas das decis�es ent�o tomadas. Uma parte dos pa�ses em vias de desenvolvimento pretende rever certos aspectos desses acordos que lhe foram prejudiciais e afirmam que, passados cinco anos sobre as conclus�es do Uruguay Round, n�o lhes foi poss�vel implementar os compromissos ent�o assumidos, designadamente em �reas como a t�xtil, o "anti-dumping", a propriedade intelectual e medidas sanit�rias. Quanto � posi��o da Uni�o Europeia, h� a defesa de uma negocia��o global, aliada a um compromisso �nico, com todas as decis�es a serem tomadas em conjunto. Mas os EUA n�o aceitam o compromisso �nico e pretendem negocia��es sectoriais, a entrarem de imediato em vigor, centradas na agricultura, servi�os e acesso ao mercado. Assim, nesta fase do neoliberalismo desenfreado, com o mercado transformado em "rei e senhor", onde tudo � " mercadoria", iremos ter pela frente problemas com a seguran�a alimentar, a qual � claramente posta em causa com a liberaliza��o dos mercados agr�colas (veja-se a press�o americana para vender carne com hormonas � Europa); uma enorme press�o das multinacionais para terem acesso aos mercados p�blicos nacionais em �reas da educa��o, da sa�de, dos transportes e dos audiovisuais; novas tentativas de limita��o e condicionamento das normas de trabalho, ambientais, da identidade e diversidade cultural dos povos. � preciso exigir negocia��es abertas, democr�ticas e transparentes que respeitem a soberania e os interesses de cada Estado, que assegurem o primado da qualidade alimentar, a identidade e diversidade cultural, o controlo dos mercados financeiros e dos investimentos estrangeiros, o respeito pelas normas de trabalho da OIT e as conclus�es de confer�ncias internacionais, designadamente na �rea da igualdade de direitos e oportunidades, do desenvolvimento social e do ambiente. (*) Deputada do PCP no Parlamento Europeu |