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O n�mero de magistrados do Minist�rio P�blico � de 11 no Funchal (inclui dois procuradores da Rep�blica), 2 em Santa Cruz e 1 em Ponta do Sol. Em S. Vicente e Porto Santo est�o colocados representantes (n�o magistrados) do Minist�rio P�blico.
Processos penais :
Total entrados ..... : 2.155 (3.070)
Total findos ......... : 1.955 (2.665)
Processos penais na fase de inqu�rito** :
Total entrados ..... : 11.417 (10.531)
Total findos ......... : 9.063 (10.633)
Processos de Trabalho :
Total entrados ..... : 701 (677)
Total findos ......... : 658 (548)
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 244 (1.310)
Total findos.......... : 135 (958)
*) Fonte : "Estat�sticas da Justi�a - Ano de 1996" - Minist�rio da Justi�a
(Gabinete de Estudos e Planeamento - p�g. 13, 30, 56 )
**) Fonte : "Relat�rio dos Servi�os do Minist�rio P�blico"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da Rep�blica
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Tribunal Judicial de Comarca
Endere�o: R. Marqu�s do Funchal
C�digo Postal: 9000 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 221073 - 221085 / 6 / 7
Fax: 091 / 225430
M�P� - Fax: 091 / 233015
Tribunal de C�rculo
Endere�o: Av. Calouste Gulbenkian - Edif�cio 2000, 1�
C�digo Postal: 9000 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 232457 - 232458 - 232468
Fax: 091 / 232455
Tribunal de Fam�lia e Menores
Endere�o: Rua da Concei��o, n�. 29 - 1�
C�digo Postal: 9050 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 220343 - 231731
Fax: 091 / 225091
Tribunal do Trabalho
Endere�o: Av. Calouste Gulbenkian - Edificio Funchal 2000 - 3�
C�digo Postal: 9000 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 220232
Fax: 091 / 225450
Concelhos e freguesias:
-Concelho do Funchal (Santa Luzia; Santa Maria Maior; S�o Pedro; S�;
Imaculado Cora��o de Maria; Monte; Santo Ant�nio;
S�o Gon�alo; S�o Martinho; S�o Roque).
-Concelho de C�mara de Lobos (C�mara de Lobos; Curral das Freiras;
Estreito de C�mara de Lobos; Quinta Grande)
-Concelho de Santana (Faial; Santana; S�o Roque do Faial )
Processos penais :
Total entrados ..... : 1.218 (1.972) ; Tribunal de C�rculo = 158 (356)
Total findos ......... : 1.156 (1.560) ; Tribunal de C�rculo = 291 (451)
Processos penais - fase de inqu�rito** :
Total entrados ..... : 8.288 (7.567)
Total findos ......... : 6.191 (7.746)
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : (238)
Total findos ..........: (534)
*) Fonte : "Estat�sticas da Justi�a 1996" - Minist�rio da Justi�a
(Gabinete de Estudos e Planeamento),p�g. 13, 30, 31, 56
**) Fonte : "Relat�rio dos Servi�os do Minist�rio P�blico"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da Rep�blica
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Tribunal Judicial da Comarca
Endere�o: Vila de S�o Vicente
C�digo Postal: 9240 S�O VICENTE
Telefone(s): 091 / 842159 - 842139 - 842149
Fax: 091 / 842888
Concelhos e freguesias :
-Concelho do Porto Moniz (Achadas da Cruz; Porto Moniz; Santa do Porto Moniz; Ribeira da Janela; Seixal);
-Concelho de S�o Vicente ( Boa Ventura; Ponta Delgada; S�o Vicente);
-Concelho de Santana (Ilha de S�o Jorge; Arco de S�o Jorge; S�o Jorge - Dec. Reg. 11/89/M de 15.4);
Processos penais :
Total entrados ..... : 89
Total findos ..........: 87
Processos penais - fase de inqu�rito** :
Total entrados ..... : 319
Total findos ..........: 393
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 55
Total findos ..........: 22
*) Fonte : "Estat�sticas Oficiais da Justi�a 1995" - Minist�rio da Justi�a
(Gabinete de Estudos e Planeamento - p�g. 132)
**) Fonte : "Relat�rio dos Servi�os do Minist�rio P�blico"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da Rep�blica
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Tribunal Judicial de Comarca
Endere�o: R. Dr. Jos� Augusto Nogueira
C�digo Postal: 9360 PONTA DO SOL
Telefone(s): 091 / 972547 - 972548
Fax: 091 / 973111
Concelhos e freguesias:
-Concelho Ponta do Sol (Canhas; Madalena do Mar; Ponta do Sol);
-Concelho da Ribeira Brava (Campan�rio; Ribeira Brava; Serra de �gua; Tab�a);
-Concelho de Calheta (Arco da Calheta; Calheta; Estreito da Calheta; Faj� da Ovelha; Jardim do Mar;
Paul do Mar; Ponta do Pargo; Prazeres);
Processos penais :
Total entrados ..... : 244
Total findos ......... : 139
Processos penais - fase de inqu�rito**:
Total entrados ..... : 934
Total findos ......... : 680
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 117
Total findos ......... : 75
*) Fonte : " Estat�sticas Oficiais da Justi�a 1995" - Minist�rio da Justi�a
(Gabinete de Estudos e Planeamento - p�g. 132)
**) Fonte : "Relat�rio dos Servi�os do Minist�rio P�blico"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da Rep�blica
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Tribunal Judicial da Comarca
Endere�o: Pr. do Munic�pio
C�digo Postal: 9100 SANTA CRUZ
Telefone(s): 091 / 524141
Fax: 091 / 524219
M�P� - Fax: 091 / 524144
Concelhos e freguesias :
-Concelho de Santa Cruz (�gua de Pena; Camacha; Cani�o; Gaula; Santa Cruz;
Santo Ant�nio da Serra);
-Concelho de Machico (�gua de Pena; Cani�al; Machico; Porto da Cruz;
Santo Ant�nio da Serra);
Processos penais :
Total entrados ..... : 373
Total findos ..........: 403
Processos penais - fase de inqu�rito** :
Total entrados ..... : 1.557
Total findos ..........: 1.659
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 156
Total findos ..........: 149
*) Fonte : "Estat�sticas Oficiais da Justi�a 1995" - Minist�rio da Justi�a
(Gabinete de Estudos e Planeamento - p�g. 132)
**) Fonte : "Relat�rio dos Servi�os do Minist�rio P�blico"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da Rep�blica
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Tribunal Judicial de Comarca
Endere�o: Largo do Pelourinho
C�digo Postal: 9400 PORTO SANTO
Telefone(s): 091 / 985229
Fax: 091 / 985254
M�P�: 091 / 985261
Concelho e freguesias :
(Ilha do Porto Santo: Calheta ; Camacha e Vila)
Processos penais :
Total entrados ..... : 36
Total findos ......... : 25
Processos penais - fase de inqu�rito** :
Total entrados ..... : 161
Total findos ......... : 157
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 9
Total findos ......... : 4
*) Fonte : "Estat�sticas Oficiais da Justi�a 1995" - Minist�rio da Justi�a
(Gabinete de Estudos e Planeamento - p�g. 132)
**) Fonte : "Relat�rio dos Servi�os do Minist�rio P�blico"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da Rep�blica
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