DISTRITO JUDICAL DE ÉVORA
OUTROS TRIBUNAIS NO DISTRITO
(Trabalho, Família e Menores, Tributários e Execução de Penas)
OS MAGISTRADOS DO MºPº EM FUNÇÕES
TRIBUNAIS DO TRABALHOExiste um tribunal do trabalho na sede de cada círculo judicial, em regra com competência territorial na área do respectivo círculo, nomeadamente: ABRANTES ; BEJA ; ÉVORA ; FARO (este tribunal tem competência territorial nos círculos judiciais de Faro e Loulé); PORTALEGRE; PORTIMÃO; SANTARÉM; SETÚBAL. O círculo judicial de SANTIAGO DO CACÉM não tem tribunal do trabalho instalado (neste caso é o tribunal de comarca que tem competência para matéria laboral);
TRIBUNAIS DE FAMÍLIA E DE MENORESExistem dois tribunais de família, um no círculo judicial de SETÚBAL e outro no círculo judicial de FARO (nos círculos não abrangidos pela competência destes dois tribunais é o tribunal de comarca que tem competência para assuntos de família e de menores);
TRIBUNAIS DE EXECUÇÃO DE PENAS
Tribunal de execução de penas na comarca de ÉVORA.
TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS 1ª INSTÂNCIAOs tribunais tributários no distrito de Évora são os seguintes:
-O tribunal tributário de ÉVORA (funciona em regime de agrupamento e inclui os tribunais de Beja, Portalegre e Funchal - arquipélago da Madeira);
-Tribunal tributário de FARO (funciona em regime de agrupamento e inclui os tribunais de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo - arquipélago dos Açores);
-Tribunal tributário de SANTARÉM (funciona em regime de agrupamento e inclui os tribunais tributários de Santarém e Castelo Branco);
-Tribunal tributário de SETÚBAL .
OS MAGISTRADOS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
No distrito judicial de Évora exercem actualmente funções 128 magistrados e representantes do Ministério Público, assim distribuidos : 1 procurador geral adjunto (Tribunal da Relação de Évora); 19 procuradores da República (Abrantes 1, Albufeira 1, Beja 1, Évora 5 *, Faro 2 **, Portalegre 1, Portimão 2, Santarém 2**, Santiago do Cacém 1, Setúbal 3**); 103 delegados do procurador da República e 5 representantes do Ministério Público. As comarcas de Monchique e Mação não têm magistrado do Ministério Público nem representante (nestas duas comarcas o serviço é assegurado em regime de acumulação por magistrados de outras comarcas mais próximas). *) Inclui 2 procuradores no Tribunal da Relação e 1 no Tribunal Tributário. **) Inclui 1 Procurador da República em funções no Tribunal Tributário (sede do agrupamento respectivo).
João Luis Rodrigues Gonçalves E-mail: [email protected]
Tribunal do Trabalho de Faro
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