Art. 135. 0 acidente do trabalho deverá ser caracterizado:

I - administrativamente, pelo setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que estabelecerá o nexo entre o trabalho exercido e o acidente;

II - tecnicamente, pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que estabelecerá o nexo de causa e efeito entre:

a) o acidente e a lesão;
b) a doença e o trabalho;
c) a causa mortis e o acidente.