| Países | Distinção dos estupefacientes | Consumo | Posse (uso pessoal) |
Posse (em geral) |
Tráfico (pequenas quantidades) |
Tráfico (grandes quantidades) |
| Alemanha | Não existe distinção entre as drogas, se bem que na pratica se distinga a cannabis | Não criminalizado | De 1 a 4 anos de prisão | De 1 a 15 anos no caso de grande quantidade | De 1 a 4 anos de prisão; de 1 a 15 anos de prisão em caso de circunstancias agravantes | De 1 a 4 anos de prisão; de 1 a 15 anos de prisão em caso de circunstancias agravantes |
| Bélgica | Não existe distinção entre as drogas | Repressão do consumo colectivo - 3 meses a 5 anos de prisão | É equiparada ao tráfico de estupefacientes | De 3 meses até 5 anos de prisão | De 3 meses até 5 anos de prisão; 10 a 20 em caso de circunstancias agravantes | De 3 meses até 5 anos de prisão; 10 a 20 em caso de circunstancias agravantes |
| Dinamarca | Não existe distinção entre as drogas | Não criminalizado | É equiparada ao tráfico de estupefacientes | Até 2 anos de prisão | Até 2 anos de prisão; até 10 anos em caso de circunstancias agravantes | Até 2 anos de prisão; 10 anos em caso de circunstancias agravantes |
| Espanha | Distinção entre cannabis e outras drogas | Sanção administrativa em caso de consumo publico | Sanção administrativa | Drogas leves: de 1 a 4 anos de prisão; drogas duras: de 8 meses a 8 anos | Drogas leves: de 1 a 6 anos de prisão; drogas duras: de 6 meses a 14 anos | Drogas leves: de 10 a 17 anos de prisão; drogas duras: de 14 a 23 anos |
| França | Não existe distinção entre as drogas | Repressão do consumo - 2 meses a 1 ano de prisão | Em teoria, é equiparada ao tráfico de estupefacientes | De 2 a 10 anos de prisão | De 1 a 5 anos de prisão | De 2 a 20 anos de prisão; prisão perpétua em caso de circunstancias agravantes |
| Grécia | Não existe distinção entre as drogas | Não criminalizado | Reprimida no caso dos não toxicómanos, com 2 a 5 anos de prisão | De 5 a 20 anos de prisão | De 5 a 20 anos de prisão; prisão perpétua em caso de circunstancias agravantes | De 5 a 20 anos de prisão; prisão perpétua em caso de circunstancias agravantes |
| Holanda | Distinção entre cannabis e outras drogas | Não criminalizado | Em teoria, drogas leves (mais de 5 gr.) até 3 meses de prisão; duras até 1 ano | Até 2 anos de prisão | Drogas leves: até 2 anos de prisão; drogas duras até 8 anos (trafico nacional) | Drogas leves: até 4 anos de prisão; drogas duras até 12 anos (trafico internacional) |
| Irlanda | Distinção entre cannabis e outras drogas | Não criminalizado, excepto ópio (14 anos de prisão) | Drogas leves: até 3 anos de prisão; duras até 7 anos | Drogas leves até 7 anos de prisão; drogas duras: até prisão perpétua | Drogas leves até 7 anos de prisão; drogas duras: até prisão perpétua | Drogas leves até 7 anos de prisão; drogas duras: até prisão perpétua |
| Itália | Distinção entre cannabis e outras drogas | Não criminalizado | Sanção administrativa | Drogas leves de 2 a 6 anos de prisão; drogas duras: de 4 a 15 anos | De 4 a 15 anos de prisão; 1/3 em caso de circunstancias agravantes | De 4 a 15 anos de prisão; 20 anos no mínimo em caso de circunstancias agravantes |
| Luxemburgo | Não existe distinção entre as drogas | Consumo individual - 3 meses a 3 anos; colectivo - 1 a 5 anos | Aquisição e posse para uso pessoal, até 5 anos de prisão. | De 1 a 5 anos | De 1 a 5 anos de prisão: prisão perpétua em caso de circunstancias agravantes | De 1 a 5 anos de prisão |
| Portugal | Não existe distinção entre as drogas | Até 3 meses de prisão ou pena de multa | Até 3 meses de prisão | Até 12 anos de prisão | De 1 a 5 anos de prisão | De 10 a 25 anos de prisão |
| Reino Unido | Distinção segundo 3 níveis de periculosidade (A, B, C) | Não criminalizado, excepto ópio (14 anos de prisão) | A: até 7
anos de prisão B: até 5 anos de prisão C: até 2 anos de prisão |
A: prisão
perpétua B: até 14 anos de prisão C: até 5 anos de prisão |
A: prisão
perpétua B: até 14 anos de prisão C: até 5 anos de prisão |
A: prisão
perpétua B: até 14 anos de prisão C: até 5 anos de prisão |
Fonte: Publico de 97/06/06