Programa Nacional de Combate à Droga
Projecto VIDA

O projecto VIDA é o Programa Nacional de Combate à Droga, e foi criado em 1987 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/87, de 31 de Março, como um plano integrado de combate às drogas ilícitas. Neste programa o governo toma 30 medidas relativas à prevenção, tratamento, reinserção, e redução da oferta e da procura. O cumprimento destas medidas foram atribuídos a seis ministérios diferentes. (dez anos depois podemos concluir que redundaram num fracasso obvio apesar de todos os esforços desenvolvidos). O seu principal objectivo foi o desenvolvimento de uma política integrada destinada a promover um estilo de vida saudável onde não exista lugar para o consumo de drogas ilícitas. Para alcançar este objectivo, irrealizável no meu entender, a estratégia definida apostou no envolvimento da sociedade e na promoção das suas acções no sentido de resolver o problema das toxicodependências.

Para atingir este objectivo estratégico o Projecto VIDA sofreu algumas modificações em 1990, por intermédio da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90, datada de 5 de Abril. Nesta restruturação foram alteradas algumas das 30 medidas e criadas quer a Comissão Interministerial, quer o Conselho Nacional. Como foi afirmado na altura, estas mudanças foram efectuadas no com vista de fortalecer o comprometimento político em relação ao Programa de Combate à Droga, e para mobilizar a sociedade civil no mesmo combate. No desenvolvimento deste projecto o governo acelerou a criação de unidades de tratamento que já tinham recomeçado a serem criadas desde 1987, e promoveu o estabelecimento de Organizações Não Governamentais para agirem neste domínio. Em 1992, foi instituído o cargo de Alto Comissário do Projecto Vida, tendo sido nomeado para o cargo o Padre Feytor Pinto, que desde então e até Junho de 1997, altura em que pediu a sua demissão, passou a ser o "czar" da droga Português. O Governo pretendeu e pretende que todas as intervenções do Projecto Vida fossem simultaneamente concebidas, implementadas e avaliadas como um todo pelos diferentes ministério envolvidos, e adequadamente enquadradas e coordenadas pelo Alto Comissário com o apoio do seu grupo de trabalho. Em 1996 o Projecto Vida foi submetido nova remodelação por intermédio do Decreto-lei n.º 193/96, de 15 de Outubro, mas as alterações não foram significativas. Actualmente o Projecto Vida está a sofrer uma importante remodelação. Com a remodelação governamental foi criada uma nova pasta, a da toxicodependência e juventude(?) atribuída a José Sócrates, que pensa entre outras coisas extinguir o cargo de Alto Comissário e acabar com o GPCCD, criar o Instituto Nacional, e promover junto dos tribunais a opção de tratamento voluntário já prevista na lei, em detrimento da pena de prisão. Assim que estiverem mais dados concretos disponíveis esta página será modificada para reflectir a situação que se venha a verificar, mas à partida parece que estão já assentes alguns pontos. O cargo de alto comissário vai ser extinto, e o sociólogo Alexandre Rosa foi o homem escolhido para coordenador do Projecto Vida. Foi também já definida a criação do Instituto Português da Toxicodependência, e que sobre a sua alçada vão ficar o Projecto Vida e o GPCCD.

A composição do Projecto VIDA

A Comissão Interministerial - O propósito desta comissão é garantir a eficiência da coordenação interdepartamental. É dirigida pelo Primeiro Ministro e é composta pelo Ministro Adjunto, Ministros da Defesa, da Justiça, da Administração Interna, da Saúde, da Qualificação e Emprego, da Educação, da Solidariedade e Segurança Social, e ainda pelo Alto Comissário.

A Comissão Coordenadora Nacional - Esta comissão é o órgão coordenador do Projecto VIDA e é composto por um representante dos ministérios referidos no órgão anterior, e é dirigida pelo Alto Comissário.

O Conselho Nacional para a Prevenção da Toxicodependência - É um conselho consultivo do Primeiro Ministro e é dirigido pelo próprio Primeiro Ministro. Este conselho emite opiniões e apresenta sugestões no que respeita às medidas a tomar dentro do Projecto VIDA, ou acerca de assuntos relacionados com drogas.

O Alto Comissário Para o Projecto Vida - Entre as atribuições deste cargo em extinsão encontra-se a responsabilidade de consciencializar a sociedade civil para o problema da toxicodependência, (papel que desempenhou mal no meu entender, e os resultados estão à vista), a promoção quer através dos serviços governamentais, quer de organizações não governamentais, a criação de um sistema integrado de informação acessível aos cidadãos. Para alem disso, o Alto Comissário que possui o seu próprio gabinete ( o Gabinete do Alto Comissário), também representa, ou melhor, representava o Projecto Vida ao nível nacional e ao nível internacional.

Em todos os distritos existem núcleos do Projecto VIDA, constituídos por representantes locais dos ministérios envolvidos e um ou mais representantes da Secretaria de Estado da Juventude, coordenados por pessoas de confiança do governador civil de cada distrito e operam com ele em estreita relação. Um dos objectivos destes núcleos é empurrar a sociedade civil para a solução do problema das toxicodependências.

A Linha Vida, é um serviço de informação e aconselhamento integrado no Projecto Vida. A linha vida pode ser acedida por intermédio de um telefonema gratuito dentro do horário das 12h às 24h de 2ª a 6ª feira ou por escrito.

Linha Verde - gratis : 0800 255 255

Apartado 4294
1507 Lisboa Codex

Morada:

Projecto VIDA - Gabinete do Alto Comissário - Presidência do Conselho de Ministros
Estrada das Laranjeiras, nº205 - 1699 Lisboa Codex

Telefone: +351 1 7231000

Geral: +351 (1) 726 55 52
Lisboa: +351 (1) 726 77 66
Porto: +351 (2) 59 12 12

Telefax: +351 (1) 726 97 33

email - [email protected]

Endereço WWW:
http://www.observat.obvida.pt/ProjectoVida/ProjectoVida_P.html

[MAP] [Principal] [Países] [Indice de Secção] [Email]
[Indice de Artigos]

98/01/31