CND
Comissão Sobre Drogas Estupefacientes

A Comissão Sobre Drogas Estupefacientes foi estabelecida em 1946 por intermédio da Resolução do Conselho n.º 9, e é uma comissão funcional do Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC), que funciona como o corpo central de decisão política no interior do sistema de controlo das drogas da ONU. Para o efeito, procede à análise da situação do consumo de drogas à escala mundial e desenvolve propostas para reforçar o controlo internacional das drogas.

Tendo iniciado as suas actividades com 15 Estados membros em 1946, ao longo do tempo o numero de membros desta comissão tem vindo a aumentar, situando-se em 51 em 1991.

Nas suas funções, consignadas em nove mandatos, cumpre-lhe assistir no fornecimento de serviços de secretariado na preparação, no decorrer e no acompanhamento posterior, das conferencias internacionais, e na elaboração e adopção das convenções internacionais de controlo das drogas, ou em qualquer outro assunto do controlo internacional das drogas ou encontros relacionados.

Preparar as notificações legais e outras comunicações estabelecidas pelas convenções internacionais de controlo das drogas, coleccionar a informação recebida, analisar a informação relevante e quando necessário preparar os relatórios para a CND, para o ECOSOC ou para a OMS.

Coordenar todas as actividades relacionadas com a listagem das substancias referidas nas convenções internacionais, notificando os Governos, a OMS ou o INCB. Recolher dados e com base neles preparar relatórios analíticos destinados aos especialistas da OMS ou para colocar a consideração do INCB. Aconselhar a comissão em relação aos procedimentos de listagem, e notificar os Governos, a OMS e o INCB sobre a acção final da Comissão.

Quando necessário coordenar as contribuições dos outros órgãos do programa e produzir a documentação para enviar para o Conselho Económico e Social e para a Assembleia Geral.

Produz anualmente as duas publicações técnicas que são requeridas pelas convenções internacionais de controlo da droga, os quais possuem os seguintes títulos:

• As Autoridades Nacionais Competentes Segundo as Convenções Internacionais de Controlo da Droga;
  Competent National Authorities under the International Drug Control Treaties;

• A Fabricação de Drogas Estupefacientes e Substancias Sobre Controlo Internacional;
  Manufacture of Narcotic Drugs and Psychotropic Substances under International Control;
  

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Comisão sobre as Drogas Estupefacientes
Commission on Narcotic Drugs

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98/01/26