Factos básicos Sobre a Guerra às Drogas

Por Clifford A. Shaffer

 

Sumario dos factos básicos sobre as drogas e a guerra ás drogas

  1. Porque é que as leis das drogas foram impostas, no inicio?
  2. Quantas pessoas usam drogas nos Estados Unidos?
  3. Quantas pessoas são realmente mortas pelas drogas?
  4. Quais drogas provocam o maior desgaste nos recursos médicos?
  5. Quais as drogas mais viciantes?
  6. Será que as drogas causam criminalidade violenta?
  7. Será que podemos ganhar a guerra às drogas desta maneira?
  8. Quantos milhões de pessoas tem de ir parar à prisão?
  9. Quanto é que custa colocar um único traficante na prisão?
  10. O que é que esta política de drogas fez à comunidade negra?
  11. Como é que a política de drogas americana se compara com as políticas de outros países?
  12. Será que as drogas ilegais tem algum uso legitimo?
  13. Será que a marijuana leva a drogas mais fortes?
  14. O que é que devemos fazer sobre as drogas?
  15. Na realidade quão perigosa é a marijuana ?

 

Porque é que as leis das drogas foram inicialmente impostas?

Nos Estados Unidos, a primeira lei contra as drogas foi imposta em 1875 em São Francisco, por uma ordem que proibiu a pratica de fumar ópio nas casas de ópio. Esta lei surgiu como resultado do medo de que os homens chineses atraíssem as mulheres brancas para a sua "ruína" nos antros do ópio. A "ruína" estava definida como associada aos homens chineses. Foi seguida de leis similares, incluindo uma lei federal que segundo a qual o comercio de ópio estava proibido para qualquer pessoa com origem chinesa, e restrições na importação de ópio fumável. Na realidade as leis não tinham nada a ver com a importação de ópio enquanto droga, já que a importação e o uso de ópio sobre outras formas -- como o láudano, uma medicação vulgar -- não foram afectadas. A legislação foi dirigida à pratica de fumar ópio em virtude de se percepcionar que essa pratica era uma peculiaridade das comunidades chinesas. Em resumo, a imposição das leis do ópio nos Estados Unidos foram uma forma de discriminação legal dos chineses.

A cocaína foi proibida devido aos medos do super homem "O demónio negro da cocaína" ou os "Pretos cocaínados" (os termos usados pelos jornais americanos no inicio do século XX) tomando grandes quantidades de cocaína que os tornava em monstros com uma violenta fúria sexual e que violavam as mulheres brancas. Na realidade existem poucas evidencias que algum negro tenha tido semelhantes comportamentos, mais que não seja porque seria imediatamente morto. Em 1905 os Estados Unidos estabeleceram o recorde no linchamento de negros com o registo de 105 linchamentos de homens africanos. Na mesma altura, a policia a nível nacional trocou as pistolas de calibre 32 por pistolas de calibre 38, devido a crença vulgar na altura de que o super homem o "demónio negro da cocaína" não podia se morto por uma arma tão fraca.

O Dr. Hamilton Wright é por vezes referido como "o pai das leis da droga americanas". O Dr. Wright foi na altura o comissário do ópio e já anteriormente tinha ficado famoso devido a ter "provado cientificamente" que a beribéri era uma doença contagiosa. A beribéri é uma deficiência vitamina.

O decreto Harrisson que proibiu estas drogas, era na sua aparência, uma simples lei de licenciamento que simplesmente requeria que os comerciantes obtivessem uma licença se eles fossem trabalhar com os opiáceos e a cocaína. Como o Relatório da União dos Consumidores referiu, é duvidoso que a maioria dos membros do congresso tenham pensado que eles estavam a aprovar uma lei que posteriormente foi encarada como uma lei que proibia as actividades com drogas na generalidade. A lei até continha um artigo que garantia que nada na lei proibia os médicos de prescreverem estas drogas para o uso medicinal legitimo.

De facto, mesmo as pessoas que escreveram o Decreto Harrison e o Decreto Fiscal da Marijuana em 1937, concordaram que uma proibição geral sobre o que as pessoas poderiam introduzir nos seus próprios corpos era uma completa infracção inconstitucional ás liberdades pessoais. Para comparação, veja a história da emenda constitucional que foi requerida para proibir o álcool. Não existe nenhuma razão fundamental para que seja requerida uma emenda a constituição para proibir umas substancias e não outras.

O truque que subverteu a lei, e na medida em que existia uma grande penalidade para o comercio não licenciado destas substancias, foi efectuado pelos burocratas que estavam autorizados a emitir as licenças nunca o fizeram. A imposição das duras sanções levaram a que os mesmos burocratas exigissem mais meios e mais poderes, o que por sua vez exigiu leis mais duras e restritivas. Ao longo dos anos, e por intermédio de uma serie de decisões dos tribunais, eles conseguiram que uma serie de leis bem estabelecidas constitucionalmente fossem gradualmente modificadas pelos tribunais. Especificamente, conseguiram que os tribunais aceitassem a noção de que a prisão por envolvimento com drogas era na realidade uma violação fiscal, e que o facto do governo nunca ter emitido nenhuma licença não podia constituir nenhuma defesa. Conseguiram também que os tribunais não considerassem uma antiga ordem sobre a possibilidade do governo federal ter o direito de controlar o que os indivíduos ingeriam, pela construção de uma ficção na qual o que quer que seja que as pessoas ingiram, essa coisa terá então que resultar de alguma forma de comercio interestadual, o qual é regulado pela lei do governo federal sobre a forma de impostos e licenças, pelo que, desde que é permitido ao governo federal cobrar um imposto sobre ele, então -- por intermédio de uma lógica indirecta -- é lhe permitido controlar o que qualquer pessoa possa introduzir no seu corpo.

A marijuana foi proibida em 1937 como uma medida repressiva contra os trabalhadores mexicanos que na época da depressão atravessavam a fronteira em busca de trabalho. A razão especifica dada para a proibição da planta de cânhamo foi o suposto violento "efeito sobre as raças degeneradas". (Testemunho do Comissário do Gabinete de Narcóticos, Harry J. Anslinger, em declarações prévias ao Congresso sobre as audiências sobre o Decreto Fiscal da Marijuana de 1937). Por ter sido aprovada à sua revelia e sem que tenha sido ouvida no congresso, a Associação Médica Americana testemunhou especificamente que se opunha a tal lei. Quando os apoiantes da lei em causa foram questionados no congresso sobre a posição da AMA em relação à lei, eles mentiram e disseram que a AMA era favorável à aprovação da lei, porque eles sabiam que a lei nunca seria aprovada sem a sua aceitação pela AMA. A lei foi aprovada, e a AMA veio mais tarde a protestar, mas a lei nunca foi revogada.

Em qualquer dos casos, os jornais de todo o pais divulgaram histórias sensacionalistas sobre as coisas terríveis que estas drogas faziam as minorias raciais, e sobre os horrores que as pessoas pertencentes as ditas raças infligiam aos brancos inocentes sobre a influencia dessas drogas. Pesquisas posteriores demonstraram que nenhuma dessas histórias utilizadas como propaganda para promover a aceitação e exigência social dessas leis, poderiam ser relatos reais. Nunca existiu nenhuma evidencia académica de que as estas leis eram necessárias, ou mesmo benéficas para a saúde e segurança pública, e nenhuma foi apresentada quando as leis foram aprovadas.

Consumers Union Report on Licit and Illicit Drugs, by Edward M. Brecher and the Editors of Consumer Reports, 1972

The American Disease, The Origins of Narcotics Control, by Dr. David F. Musto, 1973

The Report of the National Commission on Marihuana and Drug Abuse, 1973

Guinness Book of World Records (information on lynching)

"Cocaine Fiends: New Southern Menace," New York Times, February 18, 1914

Quantas pessoas usam drogas nos Estados Unidos?

Esta é uma questão em que existe alguma dificuldade para responder com exactidão.

O levantamento do Abuso Doméstico de Drogas efectuado anualmente pelo governo federal, é o conjunto de estatísticas sobre a prevalência do consumo de drogas mais vulgarmente citado. De acordo com o ultimo levantamento, citado pela própria DEA, existem cerca de 12,7 milhões de pessoas que consumiram qualquer uma das drogas ilegais durante o ultimo mês e talvez de 30 a 40 milhões que as consumiram durante o ultimo ano. Dos 12.7 milhões que usaram drogas ilegais no ultimo mês, cerca de 10 milhões são presumidos como consumidores ocasionais, e os restantes 2.7 milhões são viciados.

Mas existem variados problemas com estes números. O levantamento é efectuado por telefone. No qual os números são aleatoriamente escolhidos e as pessoas recebem em casa um telefonema que lhes perguntam sobre o seu uso de drogas ilegais. Alguns problemas com esta técnica são:

Apenas contempla as pessoas que possuem telefone. Pelo que, tendo em conta que os efeitos das drogas são tão nocivos quanto se diz, parece razoável que muitos dos viciados já não tenham telefone.

  1. Apenas contempla as pessoas que atendem o telefone. Existem muitas pessoas que por alguma razão não atendem o telefone, incluindo os viciados que se encontram ausentes à procura de droga, assim como os homens de negócios que saíram para tomar um Martini e almoçar.
  2. A equipa que faz o levantamento telefona para pessoas que não conhece e pergunta se alguém na sua casa cometeu um crime recentemente (consumiu drogas). Numa época em que as punições aplicadas ao envolvimento com drogas ilícitas tem aumentado, e que existe uma publicidade crescente a essas punições, é apenas lógico que a maior parte das pessoas não responda a uma questão dessas com inteira honestidade, particularmente se consumir drogas, e desse modo está bastante consciente das penas a que incorre por essa prática.
  3. Em vez de se considerar uma medida das pessoas que consomem drogas ilícitas, o Levantamento Doméstico do Consumo de Drogas, pode ser melhor considerado a medida do numero de pessoas suficientemente estúpidas para responder a uma questão que a incrimina.

Outros levantamentos colocam o numero de consumidores de drogas em níveis que são talvez o dobro do indicado pelo Levantamento Doméstico do Consumo de Drogas. A grande disparidade das estimativas dos vários levantamentos, aponta para um dos problemas causados pela proibição generalizada. Devido a sua situação ilegal, é difícil conseguir informações acuradas acerca do seu uso.

A fonte do numero de consumidores de drogas provem, de entre outras, do Levantamento Doméstico do Consumo de Drogas, um levantamento federal, disponível através de qualquer uma das fontes mencionadas. Os custos de encarceramento são baseados nos números publicados pelo Departamento de Justiça e estão disponíveis através de qualquer uma das fontes mencionadas

Quantas pessoas são realmente mortas pelas drogas?

O numero de mortes, num ano típico, nos Estados Unidos devido ao consumo de drogas é o seguinte:

  1. Atribuídas ao tabaco: cerca de 390.000;
  2. Atribuídas ao álcool: cerca de 80.000;
  3. Atribuídas à inalação passiva de tabaco: cerca de 50.000;
  4. Atribuídas à cocaína cerca: de 2.200;
  5. Atribuídas à heroína cerca: de 2.000;
  6. Atribuídas à aspirina cerca: de 2.000;
  7. Atribuídas à marijuana: 0;

Nunca foi registada em toda a historia dos EUA nenhuma morte atribuída à marijuana.

Todas as drogas ilegais combinadas são responsáveis pela morte de 4.500 pessoas por ano, ou seja cerca de um por cento do numero de mortes totais devidas ao álcool e ao tabaco. O tabaco é o responsável por mais mortes num ano do que todas as mortes devidas às drogas ilícitas durante todo o século.

Fonte: NIDA Research Monographs

Quais drogas provocam o maior desgaste nos recursos médicos?

O álcool e o tabaco são os principais responsáveis. Alguns especialistas estimaram que mais de 40% de todos os cuidados hospitalares nos Estados Unidos são por situações relacionadas com o álcool.

Em relação aos prejuízos infligidos nos sistemas de saúde, poucas drogas ilícitas conseguem competir, a qualquer nível, com o álcool e o tabaco. Um estudo efectuado na Universidade Rockefeller em 1967 concluiu que o "tabaco é inquestionavelmente mais nocivo para a saúde que a heroína".

Quais as drogas mais viciantes?

Esta é uma questão de difícil resposta, já que é dependente de muitos factores que residem quer na substancia quer nas personalidade de quem a usa. Numa tentativa de definir claramente o que se entende por vicio e quais as drogas que são mais viciantes, o Dr. Jack E. Henningfield do National Institute on Drug Abuse (NIDA), o Dr. Neal. L. Benowitz da Universidade da Califórnia em São Francisco, elaboraram uma tabela em que ordenaram, com base em cinco critérios, seis substancias psicoactivas

De modo a relacionar a dependência provocada pelo uso das seis drogas mais vulgares procedendo a atribuição a cada uma delas em cada critério de um valor numa escala de 1 a 6, em que o valor mais baixo, 1, denota maior tendência para causar o efeito estabelecido no critério, e o maior , 6, uma fraca tendência para produzir o mesmo efeito.

As tabelas apresentadas de seguida mostram a ordem atribuída a cada uma das substancias. Globalmente, as avaliações efectuadas sobre as drogas são muito consistentes. É notável que a marijuana seja classificada como menos viciante que a cafeína, enquanto que o álcool e o tabaco estão entre as mais viciantes na maioria dos itens avaliados.

Relações estabelecidas no estudo desenvolvido elaborado pelo Dr. Henningfield

Substancia

Síndroma de abstinência

Indução ao consumo

Tolerância

Dependência

Intoxicação

Índice global

Heroína

2

2

1

2

2

9

Álcool

1

3

3

4

1

12

Cocaína

4

1

4

3

3

15

Nicotina

3

4

2

1

5

15

Cafeína

5

6

5

5

6

27

Cannabis

6

5

6

6

4

27


Relações estabelecidas no estudo desenvolvido elaborado pelo Dr. Benowitz

Substancia

Síndroma de abstinência

Indução ao consumo

Tolerância

Dependência

Intoxicação

Índice global

Heroína

2

2

2

2

2

10

Cocaína

*3

1

1

3

3

11

Álcool

1

3

4

4

1

13

Nicotina

*3

4

4

1

6

18

Cafeína

4

5

3

5

5

22

Cannabis

5

6

5

6

4

26

* níveis iguais

Será que as drogas causam criminalidade violenta?

Psychoactive Substances and Violence, by Jeffrey A. Roth, Department of Justice Series: Research in Brief, Published: February 1994

Todos os principais estudiosos concordam que a grande maioria dos crimes violentos relacionados com drogas são causados pela proibição contra as drogas, em vez de serem devidos à própria droga. Isto é a mesma situação que se verificou como verdadeira durante a Proibição do álcool. A proibição do álcool deu lugar a um crescimento das organizações criminosas violentas. Os crimes violentos decresceram 65% no ano em que se levantou a proibição.

Existem cerca de 25.000 homicídios por ano nos Estados Unidos. Um estudo de 414 homicídios em New York durante uma forte epidemia de crack mostrou que apenas 3 homicidas, menos de 1%, poderia ser atribuídos aos efeitos comportamentais da cocaína ou crack. Destes 3, dois foram vitimas que se precipitaram. Por exemplo uma vitima de homicídio tentou violar alguém que estava sobre a influencia de crack e foi morta durante a altercação.

Será que podemos ganhar a guerra às drogas desta maneira?

Poderemos ganhar a guerra ás drogas se formos bem sucedidos pelo menos numa das três áreas:

No dia 28 de Dezembro de 1992 a cadeia de televisão ABC emitiu um programa especial sobre a guerra às drogas na Bolívia, a qual, de acordo com a Administração Bush, é a nossa "melhor esperança" para ganhar a guerra na América do sul. Eles concluíram decisivamente que não existe esperança e que a guerra à produção já está perdida.

De acordo com o Governo Federal dos Estados unidos, o consumo total de drogas ilícitas nos Estados Unidos, pode ser fornecido por aproximadamente um por cento da produção de droga mundial. No seu melhor ano, os agentes da DEA em colaboração com os governos estrangeiros apreenderam cerca de 1% de toda a produção de droga mundial, deixando 99% disponíveis para fornecerem livremente os Estados Unidos. O Governo dos Estados Unidos também afirma que, num cenário improvável em que a produção de droga acabasse na América do Sul, alguns países sofreriam um grande colapso económico.

Não existe em lado algum um evidencia credível que sugira que existe qualquer possibilidade de eliminar a produção de droga noutros países.

"Peter Jennings Reporting: The Cocaine War, Lost in Bolivia," ABC News, December 28, 1993

US Department of State, Bureau of International Narcotics Matters, International Narcotics Control Strategy Report (INCSR) (Washington: US Department of State, April, 1993

A resposta é negativa. Qualquer exame ás estatísticas sobre o controlo alfandegário mostram bastante claramente que o controlo fronteiriço é um falhanço bastante caro. Em 1990 o Secretariado Geral de Contas completou um vasto estudo sobre o controlo fronteiriço. Eles relataram que o controlo fronteiriço é um desperdício de dinheiro e que nenhum aumento possível nos fundos ou nos esforços serão capazes de fazer melhor.

Em 1988, Stirling Johson, o acusador do Estado de New York, afirmou que a policia teria de aumentar as apreensões de droga em 1.400% de forma a ter algum impacto no mercado da droga, assumindo que não existiria um aumento correspondente na produção. Isto foi antes da policia encontrar 20 toneladas de cocaína num único local e teve de rever em alta todas as suas estimativas sobre o mercado da cocaína.

A melhor evidencia do Governo Federam conclui que não existe forma de parar ou mesmo reduzir acentuadamente, quer a produção de drogas nos outros países quer o contrabando de drogas para os Estados Unidos.

Não existe em lado algum evidencias credíveis de que consigamos parar ou mesmo reduzir acentuadamente a entrada de drogas pelas nossas fronteiras. De facto, todas as evidencias na posse do próprio Governo Federal mostram que isso é impossível é que tentar o impossível é um desperdício de dinheiro.

Sealing the Borders: The Effects of Increased Military Participation in Drug Interdiction, Peter Reuter, The Rand Corporation, Santa Monica, CA, 1988

"Drug Control: Impact of the Department of Defence's Detection and Monitoring on Cocaine Flows," General Accounting Office, September 19, 1991

A primeira questão que se levanta é "quantos vendedores de droga existem?". Segundo a lei todos os consumidores de drogas são também vendedores, já que segundo as leis existentes na maioria dos estados qualquer distribuição de uma droga ilegal é considerada uma venda, sem ter em consideração se existe ou não um interesse monetário ou não. Deste modo, segundo a lei, qualquer pessoa que alguma vez tenha passado um "joint" a pessoa seguinte num concerto de rock é um "vendedor de droga". Se usarmos a estrita definição legal então existe um numero de "vendedores de droga" nos Estados Unidos que varia entre os 12 e os 40 milhões.

Poderemos usar uma definição mais restrita e assumir que apenas se prenderão os vendedores de drogas que o fazem numa forma regular. Os estudos efectuados já estabeleceram à muito tempo que a maioria das vendas de drogas são entre amigos que já se conhecem entre eles a muito tempo. Mesmo assim, dentro desta definição mais apertada, a maioria dos consumidores de drogas serão classificados como "vendedores de droga" e continuaremos com o mesmo problema potencial de ter de encarcerar cerca de 10 milhões de americanos.

Não pode ser. A maioria das prisões e celas nos Estados Unidos estão já em sobrelotação face à sua capacidade planeada e as instituições prisionais em 24 Estados têm uma ordem do Tribunal Federal para libertar prisioneiros. Prender todos os vendedores de drogas requereria a construção de pelo menos 5 novos lugares por cada um que agora existe, assumindo que não surgiria nenhum vendedor de droga novo para substituir os que tivessem sido presos.

Em Setembro de 1992, o Sheriff Sherman Block anunciou que iria libertar 4.000 prisioneiros, cerca de 20% do total da população encarcerada na cadeia municipal de Los Angeles, já que não existia espaço para os manter e nem mais dinheiro dos impostos para construir mais celas. Por cada pessoa que vai para a prisão a partir de agora, uma outra irá ser libertada. As duras leis da droga fizeram tudo quanto podiam fazer e não resolveram o problema. A política do "dá-lhe duro" está acabada.

Não existe em lado algum qualquer evidencia de que se eliminou, ou mesmo de que se reduziu significativamente, a venda de drogas nos Estados Unidos. De facto, o Governo Federal tem as evidencias que mostram que é algo de impossível, e não é apenas um desperdício de dinheiro tentando o impossível, mas na realidade é mais danoso para a sociedade que a própria ausência de leis sobre o assunto.

Muitas fontes, incluindo a lista dos principais estudos e Sterling Johnson, o acusador Federal do Estado de New York, em testemunho perante um comité seleccionado pelo parlamento sobre narcóticos e abuso de drogas, Setembro 1988.

Quantos milhões de pessoas têm de ir parar à prisão?

Existem actualmente cerca de 1,5 milhões de pessoas nas prisões Federais e Estaduais em todo o território dos Estados Unidos. Hoje em dia, pelo menos 24 Estados tem ordens do Tribunal Federal para aliviar as prisões sobrelotadas.

O gráfico seguinte mostra o crescimento da população prisional nos Estados Unidos desde 1960. A população prisional estava relativamente estável desde 1926, quando as primeiras estatísticas foram compiladas, até 1970. A partir desta altura, os efeitos da guerra de Nixon contra as drogas, e mais tarde da Guerra ás Drogas de Regan e Bush, produziram uma subida dramática no numero de prisioneiros.

Existe uma estimativa de que o numero de pessoas que usaram drogas ilegais o ano passado oscila entre os 30 milhões e os 40 milhões. Se os encarcerássemos a todos eles, então teríamos de construir uma prisão suficientemente grande para albergar a totalidade das populações da Califórnia, Arizona e Novo México. O custo total de os manter prisioneiros durante cinco anos, incluindo os custos da captura e acusação será um valor que se calcula entre 10 e 15 triliões de dólares, ou cerca de dez vezes o total do orçamento Federal anual. Estes números não incluem os custos relacionados com a sociedade que seriam causados pelo encarceramento de milhões de empregados produtivos, cidadãos pagadores de impostos.

Parece que não existe qualquer resposta clara a esta questão. Tenho pedido aos responsáveis públicos de todos os tipos, incluindo agentes das autoridades policiais, políticos, e aos três czares federais da droga. Até à data, a única pessoa que alguma vez me respondeu com uma estimativa numérica foi o Michael Levine, um antigo agentes de topo da DEA. Ele estimou que o numero óptimo de acusados por delitos de droga a colocar na prisão será de 2.7 milhões, para alem dos que já estão encarcerados, A sua assumpção, disse ele, é de que deveremos colocar todos os viciados na prisão, e estimou o numero de viciados em 2.7 milhões baseado noutros valores indicados pelo governo. O plano do Sr. Levine requereria que por cada cela existente actualmente, teríamos de construir mais três iguais. Ele não disse o que é que deveríamos fazer com o facto de mesmo neste plano deixaríamos dezenas de milhares de consumidores recreacionais de droga para continuar o seu uso de droga livre de qualquer receio de ser acusado.

Quanto é que custa colocar um único traficante na prisão?

O custo de colocar um único vendedor de droga na prisão é cerca de 450.000 dólares, decompostos da seguinte forma:

Os mesmos 450.000 dólares podem servir para tratar ou educar cerca de 200 pessoas. Alem disso, colocar uma pessoa na prisão também produz cerca de 15 de custos relacionados com a segurança social por cada dólar gasto na prisão. Ao contrário cada dólar gasto em tratamento ou educação poupa cerca de 5 dólares em segurança social.

O que é que esta política de drogas fez à comunidade negra?

Actualmente, um quarto de todos os jovens negros, do sexo masculino, da América estão quer na prisão quer em liberdade condicional. A maioria deles foi capturado devido a acusações de envolvimento não violento com drogas.

Em Washington, DC, a cidade "demonstração" administração Bush, metade de todos os negros do sexo masculino desta cidade estão presos ou em liberdade condicional. Mais de noventa por cento tem registo de prisões. O mesmo verdade para os negros das cidades em Baltimore, New York, New Jersey e Florida.

Dois terços de todos os actuais estudantes negros do secundário, estarão mortos, incapacitados, ou na prisão antes de chegarem ao seu trigésimo aniversário. A maioria irá para a prisão devido a acusações de crimes de droga não violentos. Por cada negro que irá para a universidade irão 3 para a prisão.

Por volta do ano 2000, cerca de metade de todos os homens negros da América terão ido para a prisão. A maioria deles acusados de envolvimentos não violentos com drogas. A maioria dos que vão para a prisão serão libertados novamente para a sociedade. Por serem negros com cadastro criminal, eles estarão permanentemente desempregados.

"The Prevalence of Imprisonment," US Department of Justice, 1980, and The Sourcebook of Criminal Justice Statistics.

"Incarceration of Minorities," The Sentencing Project, Washington, DC, 1992
Employment Problems of Released Prisoners, Department of Justice, Bureau of Prisons, 1992

Como é que a política de drogas americana se compara com as políticas de outros países?

Como resultado da unificação europeia, a Europa está a iniciar uma uniformização das leis da droga. Alguns países da Europa estão a descriminalizar as drogas de acordo com as linhas dos programas usados na Inglaterra e na Holanda. A maioria dos países já aprovaram o Acordo de Frankfurt, o qual adopta a descriminalização como a abordagem primária ao problema das drogas.

Vamos comparar os resultados em duas das principais cidades que tem problemas de droga e são eventualmente comparáveis. As cidades são: nos Estados Unidos, New York, e na Inglaterra, Liverpool.

Liverpool, na Inglaterra, adoptou a mesma abordagem que a Holanda e obteve substancialmente os mesmos resultados. Na prática, ambos escolheram a descriminalização.

Diversas fontes, incluindo "Rx Drugs" Sixty Minutes, December 27, 1992.
Para informações adicionais e sobre a situação na Europa ver o
DrugText website

Será que as drogas ilegais tem algum uso legitimo?

A heroína é um poderoso analgésico e pode ser utilizada para controlar as situações crónicas de dores extremas, ou a dor em doenças graves, como o cancro. A literatura médica mostra que a heroína é significativamente menos perigosa que a maioria das drogas que são administradas em seu lugar. A cocaína é usada como anestésico local.

Existem cerca de 50.000 produtos que podem ser feitos da planta da marijuana (cânhamo). Ela foi utilizada desde o inicio da história para grande variedade de usos. Entre os quais, como fibras, combustíveis, material de construção e remédios. As primeiras leis Americanas sobre a marijuana remontam ao sec. XVIII e requeriam que os agricultores cultivassem o cânhamo devido ao seu grande valor comercial devido ás dúzias das suas possíveis utilizações. Foi cultivado por todos os Estados Unidos como um produto comercial até meados dos anos trinta. Foi tornado ilegal em 1937, principalmente em resultado das pressões das companhias petrolíferas e químicas que receavam a competição da marijuana. Apesar da leis, durante a Segunda Grande Guerra a marijuana foi considerada tão vital para os interesse dos Estados Unidos que o governo dispensava os agricultores do serviço militar se eles cultivassem marijuana. Os membros dos clubes locais 4-H eram encorajados a produzir marijuana e o governo dos Estados Unidos até produziu um filme chamado "Cânhamo para a vitória".

A marijuana produz fibras que são ideais para cordoaria, vestuário, papel, e dúzias de outros produtos. A sua fibra é de uma resistência fora do comum, suave, absorvente e de produção bastante económica. Se cultivássemos marijuana apenas para a produção de papel, poderíamos eliminar por completo a desflorestação efectuada com esse fim. A marijuana produz, as fibras utilizáveis, oito vezes por mais por acre que uma cultura florestal comparável. A marijuana pode produzir vários tipos de combustível. Nos séculos XVIII e XIX o óleo de semente de cânhamo foi a principal fonte de combustível nos Estados Unidos e era usada vulgarmente na iluminação e outras necessidades de energia. Devido ao Rudolf Diesel assumir que seria o combustível mais comum, o motor diesel foi originalmente concebido para trabalhar com óleo de marijuana. A marijuana é também a mais eficiente planta que se pode usar para a produção de metanol. É estimado que, de uma forma ou outra, o cultivo de marijuana nos Estados Unidos poderia fornecer até 90% to total das necessidades energéticas do pais. A marijuana é útil para uma larga variedade de problemas medicinais e, de acordo com o responsável pelo sector jurídico-administrativo da DEA, "a marijuana é provavelmente a mais segura das substancias terapêuticas conhecidas pelo homem", e " é mais segura do que muitos dos alimentos que ingerimos habitualmente". A marijuana é frequentemente o tratamento mais efectivo para as dores crónicas, glaucoma, náuseas devidas à quimioterapia, esclerose múltipla, epilepsia, e outros problemas de saúde.

A marijuana também pode ser utilizada para restaurar a vida nas terras de cultivo esgotadas. Ela cresce bastante rapidamente mesmo em condições extremas enriquecendo o solo onde é cultivada. O esgotamento dos solos é actualmente um dos grandes problemas em algumas das zonas agrícolas mais produtivas dos Estados Unidos, como o Central Valley na Califórnia. Para muitas destas terras agrícolas a marijuana poderia ser o remédio mais efectivo e económico.

Será que a marijuana leva a drogas mais fortes?

Não existe qualquer evidencia de que fumar marijuana conduza ao uso de drogas mais fortes. Em primeiro lugar, é ilógico em termos químicos que o consumo de qualquer droga provoque em alguém a compulsão para ingerir uma outra droga que essa pessoa nunca tivesse ingerido. Quanto o Decreto Fiscal da Marijuana entrou em vigor em 1937, Harry Anslinger, que era então o responsável pelo Departamento Federal de Narcóticos, testemunhou perante o congresso e lhe foi especificamente perguntado se existia alguma associação entre o consumo de marijuana e o consumo de drogas mais duras, ele respondeu que não existia tal conexão e que os consumidores dos diferentes tipos de drogas normalmente não as associavam umas com outras.

Este mito surgiu nos anos cinquenta quando se tornou aparente que os antigos motivos raciais para as leis contra a marijuana já não eram viáveis. Foi então que Anslinger contradisse o seu primeiro testemunho e começou a dizer que a marijuana levava a drogas mais duras. Para um discussão mais aprofundada e completa sobre estes tópicos, pode consultar The Myth of Marijuana's Gateway Effect by John P. Morgan, M.D. and Lynn Zimmer, Ph.D.

O que é que devemos fazer sobre as drogas?

A esmagadora maioria das evidencias académicas relevantes sobre a politica das drogas suporta a descriminalização. Todos os principais estudos sobre a politica sobre drogas efectuados ao longo do tempo recomendaram uma abordagem não criminal. Isto é irrefutável. Recomenda-se a leitura de: The Consumers Union Report on Licit and Illicit Drugs, published by the Editors of Consumer Reports Magazine. (disponivel online na druglibrary)

Na realidade quão perigosa é a marijuana?

Não muito.

RESPOSTAS ÁS QUESTÕES MAIS FREQUENTES SOBRE O USO DE MARIJUANA.
Este é um excelente sumário das muitas questões relacionadas com a marijuana. Está muito bem documentado. Contribuição de Christopher Reeve.

A FARMACOLOGIA DA MARIJUANA: APENAS OUTRO SEDATIVO por Frederick H. Meyers, M.D., Professor of Pharmacology, University of California, San Francisco, Ca.

UM EXAME SOBRE A LITERATURA CIENTIFICA SOBRE O SINDROMA AMOTIVASIONAL
Uma excelente sinopse da informação sobre o "sindroma amotivasional" e a marijuana. Completo com citações para uma referencia mais aprofundada. Contribuição de Brian of DRCNet.


Tradução do texto disponível na Druglibrary website.

Publicado com o consentimento do autor
Clifford A. Schaffer

Setembro de 1997

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